FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE CENTRAL DE CONCURSOS A mente que se abre a uma nova idéia       jamais voltará ao seu tamanho original.       Albert Einstein

02 de Janeiro de 2025

Concurso Público Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA Edital nº 001, de 06/03/2012 #### LEGISLA��O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA ####    Lei Org�nica Municipal    Decreto Muncipal 006/2012    Lei 032/1997 - C�digo de Postura    Lei 073/2002 - Altera��o do C�digo de Postura    Lei 036/2005 - C�digo Tribut�rio    Lei 023/2007 - Regime Jur�dico e o Estatuto dos Servidores    Lei 025/2011 P�gina Inicial

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