FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
CENTRAL DE CONCURSOS
A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
02 de Janeiro de 2025
Concurso Público
Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA
Edital nº 001, de 24/02/2012
#### LEGISLAO DA PREFEITURA DE IMPERATRIZ - MA ####
Lei Orgnica Municipal
Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupao do Solo
Lei 197/1978 - Cdigo de Obras
Lei 850/1997 - Cdigo de Postura
Lei 923/2000 - rea Urbana
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Lei 001/2003 - Lei Complementar Sistema Tributrio
Lei 1.227/2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Salrios dos Servidores do Magistrio
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