FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
CENTRAL DE CONCURSOS
A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
25 de Outubro de 2024
Concurso Público
Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA
Edital n° 001, de 23/01/2012
#### LEGISLAO DA PREFEITURA DE BACABEIRA ####
Lei Orgnica
Lei 165/2003 - Guarda Municipal
Lei 192/2005 - Cdigo Tributrio Municipal
Lei 210/2007 - Altera Cdigo Tributrio Municipal
Lei 225/2008 - Estrutura Administrativo
Lei 228/2009 - Cdigo de Postura
Lei 229/2009 - Cdigo de Obras
Lei 230/2009 - Lei de Uso Parcelamento e Ocupao do Solo
Lei 288/2011 - Regime Jurdico
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